Conheça os direitos dos animais e informe-se sobre esta importante questão
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Os direitos dos animais são fundamentais e abrangem a liberdade, integridade física e vida, assim como acontece com os seres humanos. Segundo as correntes do movimento de defesa dos animais, humanos e animais são iguais quando se trata de sensibilidade à dor e sofrimento psicológico. Com isso em mente, vamos explorar a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, publicada em 1978, para entender melhor sobre o assunto e a diferença entre bem-estar animal e direitos dos animais.
A Declaração Universal dos Direitos dos Animais foi criada em 1977 pela Liga Internacional dos Direitos dos Animais e proclamada um ano depois pela Unesco, órgão da ONU. O documento consiste em 14 artigos que defendem que os animais têm direito a uma vida digna. É dever dos humanos proteger e cuidar dos animais, especialmente aqueles com quem convivem. Alguns pontos destacados na declaração incluem o direito à igualdade como seres vivos e o direito de viver em condições adequadas à sua espécie.
Levando em consideração que todos os animais têm direitos, a Declaração Universal estabeleceu as dez principais premissas para o cuidado dos pets de acordo com a legislação. Esses direitos incluem o direito à vida, respeito e proteção dos humanos, proibição de maus-tratos, liberdade para animais selvagens em seu habitat, proibição de abandono de animais de companhia, proibição de experiências dolorosas, consideração dos atos que colocam a vida dos animais em perigo como crimes contra a vida, consideração da poluição e destruição do meio ambiente como crimes contra os animais, defesa dos direitos dos animais por meio da lei e educação dos humanos para observar, respeitar e compreender os animais desde a infância.
Embora não seja oficializada, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais serve de referência para a criação de leis e políticas públicas sobre os direitos dos animais no Brasil. Atualmente, ferir, maltratar e cometer atos de abuso contra animais são considerados crimes de maus-tratos de acordo com a Lei de Crimes Ambientais. Em 2019, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 27/2018, que reconhece os animais como seres sencientes, ou seja, sensíveis à dor e ao sofrimento emocional. Essa medida propõe a inclusão dos animais como seres pertencentes de direitos, em vez de serem considerados bens móveis como prevê o Código Civil. Essas discussões reforçam a importância da conscientização sobre os direitos dos animais no Brasil e proporcionam maior proteção jurídica aos animais.
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais estabelece que maus-tratos a animais podem resultar em detenção de três meses a um ano, além de multa. Em 2020, a Lei nº 14.064 aumentou as penas para maus-tratos a animais domésticos, como cães e gatos, de dois a cinco anos de reclusão. No entanto, com a revisão da lei, também são estabelecidas punições para crimes contra a fauna e animais selvagens em geral. É importante denunciar casos de maus-tratos aos órgãos competentes para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
Existem três formas de denunciar maus-tratos a animais: por meio da delegacia de polícia mais próxima, pela central de denúncias do IBAMA ou pelo disque-denúncia específico de cada estado. O uso correto dos termos “bem-estar animal” e “direitos dos animais” é essencial para promover o cuidado e a proteção dos animais de forma adequada. O bem-estar animal se relaciona às condições físicas e ambientais dos animais, enquanto os direitos dos animais englobam as regras e a legislação que garantem sua proteção contra maus-tratos e uma existência digna.
Compreender e respeitar os direitos dos animais é fundamental para que todos possam contribuir para um convívio harmonioso entre humanos e animais. Ao oferecer um ambiente saudável e suprir as necessidades básicas dos pets, como alimentação adequada, água e diversão, cada um pode desempenhar seu papel na promoção do bem-estar animal. A Petz está aqui para ajudar, oferecendo produtos e serviços para tornar seu bichinho mais saudável e feliz. Juntos, podemos garantir os direitos dos animais e fazer a diferença em suas vidas.
